CONSENTIMENTO: CONCEITOS E PARTICULARIDADES EM TRÊS PESQUISAS SOBRE SEXUALIDADE E VIOLÊNCIA

Resumo

Neste trabalho, almeja-se discutir e problematizar o conceito de “consentimento” a partir de três pesquisas distintas que se debruçam sobre questões de sexualidade e violência. Carla Campos utiliza dados de sua pesquisa de mestrado, uma etnografia em um serviço de saúde especializado em IST-HIV/Aids, e se atém ao relato de uma interlocutora que resume sua trajetória no mercado do sexo com a frase: “eu escolhi, mas eu não aceito”. Ela argumenta que a experiência na prostituição não pode ser medida apenas pelo consentimento, ainda que este seja relevante. Cláudia Mota problematiza o conceito e a contextualização da exploração sexual de crianças e adolescentes, a partir de casos criminais julgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.  Thays Brito, a partir da sua pesquisa ainda em desenvolvimento, argumenta que o consentimento está diretamente vinculado ao que se reconhece como violência sexual, contribuindo para a invisibilização do estupro marital, no contexto de uma estrutura social colonial, machista e patriarcal. As três pesquisas buscam evidenciar a complexidade e a fragilidade do conceito de consentimento, definido a partir de um ideal moderno de sujeito, diante das realidades sociais estudadas. A partir disso, visa-se problematizar “consentimento” como um conceito chave para a compreensão da violência sexual e de gênero, cuja repercussão se nota nos processos de Estado e de produção da lei, bem como na análise de desigualdades.