Desigualdade de gênero no acesso ao Seguro Defeso entre pescadores artesanais

Resumo

Este artigo contribui na investigação dos obstáculos enfrentados pelos pescadores no acesso/efetivação de direitos e benefícios, com ênfase na disparidade de gênero. Por meio de análises descritivas e explicativas, através de modelos de regressão logística multinível, foram testadas hipóteses sobre as desvantagens acumulativas que as mulheres enfrentam no acesso a recursos da pesca, em especial ao Seguro Defeso. Os resultados evidenciaram que ser mulher diminui em 47% a chance de acesso ao benefício, demonstrando a existência de barreiras sistemáticas que dificultam o acesso ao Seguro Defeso, tendo como principal obstáculo a documentação para a efetivação do direito. Os modelos econométricos hierárquicos analisam a existência de interseccionalidade presente no grupo feminino e sugerem a que a documentação é um dos principais preditores para o indeferimento do benefício.