DESAFIOS E NECESSIDADES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS E MIGRANTES NO BRASIL: GARANTINDO PROTEÇÃO, ACESSO À EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL

Resumo

O acesso à educação formal para crianças e adolescentes, é um exemplo de necessidade específica de proteção mencionada altamente por famílias venezuelanas no norte do país. De acordo com estudo de necessidades elaborado em 2022, 18% das crianças venezuelanas não estão matriculadas na escola. Essa porcentagem é mais alta nos estados que mais recebem migrantes venezuelanos, caso de Roraima e Amazonas (27%); aumentando ainda mais quando recortamos em crianças vivendo nos abrigos temporários (63%). Portanto, o acesso à educação formal, direito fundamental para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e para sua integração na comunidade de acolhida, não está sendo atendido. A questão da educação pode ser entendida principalmente de duas formas: falta de vagas nas escolas públicas, devido ao aumento da demanda; e processos complexos de matrícula, que criam barreiras para a população migrante. Para levantamento e análise dos dados, foi utilizado o método qualitativo com abordagem descritiva dedutiva. Estudos qualitativos se concentram nas experiências humanas, fazendo com que possamos perceber a subjetividade que acompanha nossa sociedade. Os dados utilizados são secundários, advindos de instituições atuantes no contexto da resposta ao movimento migratório intenso de venezuelanos na fronteira norte do Brasil. A escolha se deu pela atuação ativa e constante dessas organizações na coleta e publicação de dados, como a Plataforma de Coordenação Interagência para Refugiados e Migrantes da Venezuela (R4V), Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para Refugiados, agências da Organização das Nações Unidas e o governo brasileiro.