CUIDADO OU CRUELDADE: UMA DISCUSSÃO SOBRE A COVID-19 NAS PRISÕES BRASILEIRAS

Resumo

Quando surgiu a pandemia do novo coronavírus em 2020, um dos grupos que mais preocupava as autoridades sanitárias e a comunidade científica era a população privada de liberdade. As condições carcerárias insalubres de nosso país ofereciam um potencial risco para que a pandemia nos presídios se tornasse um massacre de enormes proporções. Contudo, os dados entre 2020, 2021, 2022 mostram que, proporcionalmente, a população carcerária teve muito menos mortes por COVID-19 (letalidade de 0,43%) do que a população brasileira em geral (letalidade de 1,91%), não obstante o contexto da cadeia não ter se transformado substantivamente para melhor. À luz da sociologia da punição e dos estudos prisionais, queremos aqui fazer uma discussão sobre as possíveis causas que redundaram nestes números. A partir do levantamento de informações veiculadas por gestores e internos, além de matérias publicadas pelas secretarias responsáveis pelas prisões brasileiras, temos por hipótese que tanto o embate/diálogo de uma série de atores quanto as medidas tomadas conseguiram obter êxito e evitar que a pandemia tivesse consequências ainda piores nas prisões. Observamos que a preocupação com relação ao iminente desastre reforçou e promoveu o compromisso para a implementação e adesão de cuidados que, por outro lado, redundaram também em medidas que restringiram uma série de direitos dos internos.