TRIBUTAÇÃO E EFEITOS NA ARRECADAÇÃO DE ICMS: AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA

Resumo

A arrecadação tributária é a base sustentável para a função social do Estado e torna-se principal mecanismo para fornecer o bem-estar coletivo. Os fatores determinantes que motivam o cidadão ao recolhimento de impostos são a punição, a moral e a transparência com os gastos. O programa Nota Fiscal Gaúcha foi instituído por meio do decreto nº 49.479/2012 e possui como objetivo fomentar a cidadania fiscal e aumentar a arrecadação, mediante estímulo à emissão de notas fiscais e à participação dos cidadãos na definição da destinação de recursos. O objetivo deste artigo é avaliar o impacto do Programa Nota Fiscal Gaúcha sobre a arrecadação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho utilizou um modelo de diferenças-em-diferenças considerando o período de entrada da política. Os resultados observados apontaram um efeito positivo e significativo do programa sobre a arrecadação geral na arrecadação do ICMS em 4% ao mês no âmbito de todos os setores analisados. Para o setor terciário (serviços) representou um acréscimo de 5% ao mês. As evidências sugerem que programa também produziu efeitos sobre os setores secundário, primário, no petróleo, contudo não significantes sobre o setor de energia.  Conclui-se, então, que o impacto do Programa parece ter sido positivo, porém limitado ao desagregar os resultados para diferentes setores.