A pandemia de Covid-19 e a política fiscal: o que há de novo na visão do mainstream?

Resumo

Este artigo tem como objetivo mapear os debates da visão convencional sobre política fiscal engendrados pela crise associada à pandemia de Covid-19. Apresentam-se discussões em torno das seguintes questões: (a) a política fiscal num contexto de taxas de juros baixas; (b) as métricas para avaliar a situação fiscal de uma jurisdição; (c) o espaço para ações discricionárias semiautônomas ou para arcabouços guiados por princípios; e (d) a concepção consolidada nas publicações mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI). Argumenta-se que a aceitação de expansões fiscais em contextos de taxas de juros baixas – especialmente, aquelas focadas em investimentos públicos não geradores de despesas de custeio – e a adoção de maior flexibilidade no arcabouço de regras fiscais nos países centrais reaparecem como elementos importantes na “nova” concepção do mainstream. Contudo, quanto às economias em desenvolvimento, persiste inalterada uma concepção fiscalista e contrária ao endividamento, continuando “arraigadas as velhas convicções”.