A COVID-19 NO BRASIL E OS GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS: DO RECONHECIMENTO DE NECESSIDADES À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIREITOS

Resumo

Este texto se propõe a desenvolver uma abordagem sobre as consequências advindas da pandemia decorrente da covid-19 no contexto brasileiro, notadamente para os grupos socialmente vulneráveis, no sentido de demonstrar que a teoria das necessidades humanas fundamentais é um instrumento apto para a compreensão da pobreza a partir da perspectiva institucional dos direitos humanos. De início, são verificados aspectos conceituais relacionados com a temática em foco, para em seguida analisar a justificação moral dos direitos humanos a partir da identificação de determinadas necessidades básicas comuns a todas as pessoas, no intuito de fundamentar os direitos humanos como sendo canais de atendimento das referidas necessidades. O método de procedimento utilizado é o descritivo-analítico, a partir de consultas à textos jurídicos e em bibliografias inerentes aos campos da saúde, social, filosófico e político, sempre buscando nortear os eixos temáticos do estudo. Constata-se que para a elaboração de uma proposta de justiça social viável, o enfoque no âmbito das ciências sociais é necessário, sobretudo, para elaboração metodológica e argumentativa da discussão. Aliás, o próprio caráter interdisciplinar desse texto já é suficiente para justificar que em análises jurídicas que envolvam determinados grupos sociais de sociedade como a nossa, a preocupação primordial que se coloca é a construção de um objetivo central, perpassando por problemas de saúde pública, econômico, político e urbano, devido aos efeito causados pela pandemia da covid-19 que assola o planeta e especialmente um considerável contingente populacional brasileiro que se encontra em situação de plena vulnerabilidade econômica. De maneira que nesse texto verifica-se uma transformação de um problema originariamente social, mas que tem uma dimensão jurídica, em um objeto de estudo pluridimensional, possibilitando assim responder não apenas às demandas jurídicas, mas também as questões morais, sociais, econômicas, urbanas e políticas.