A MEDIAÇÃO LINGUÍSTICA COMO GARANTIA DE DIREITOS NO BRASIL: RUMO A POLÍTICAS INSTITUCIONAIS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Resumo

Os recentes fluxos migratórios para o Brasil demandam do Estado um novo olhar sobre as necessidades sociais dos indivíduos recém-chegados ao país. A implementação de uma política linguística e de tradução é também, muitas vezes, condição de acesso da população imigrante aos sistemas de prestação de serviços públicos. Nesse sentido, incumbida da missão de garantidora de direitos humanos, a Defensoria Pública da União (DPU), visando ampliar e aperfeiçoar os serviços de assistência jurídica prestados a imigrantes no Brasil, criou a Coordenação de Tradução (CTRAD), antes Núcleo de Tradução (NuTrad), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Inicialmente responsável pela tradução de documentos processuais, a CTRAD, frente ao aumento exponencial das demandas de atendimento por não falantes de português, vem ampliando suas atividades com a criação de um serviço de mediação linguística entre o agente público e o solicitante de direito. Esse crescimento das demandas relacionadas à tradução e interpretação revela a necessidade de institucionalizar políticas de tradução hoje em sua maioria implementadas pela sociedade civil. Para respaldar essas ações, buscou-se aqui traçar um diagnóstico da situação sociolinguística da DPU nesse contexto, por meio de uma coleta de dados junto aos setores de atendimento das diversas unidades da DPU. Foram aplicados questionários aos atendentes dessas unidades para conhecimento das dificuldades e necessidades linguísticas nos locais de atendimento. Os resultados revelam, por um lado, os desafios linguísticos enfrentados de acordo com os tipos de interação entre demandantes de direitos e agentes públicos e, por outro, o grande desamparo das instituições frente a esses desafios.