Endividamento e investimentos dos governos subnacionais no Brasil: uma análise via funções de reação

Resumo

Este artigo investiga a solvência e a sustentabilidade da política de investimentos realizada pelos governos subnacionais no Brasil entre 2008 e 2016, limitado pelas alterações na contabilidade pública promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional que impedem a comparação de itens das receitas a partir de 2017 com os dados passados. Considerando a metodologia de avaliação da capacidade de pagamento (CAPAG) da STN para os governos subnacionais no Brasil, conduz-se a análise empírica adaptando a proposta de Bohn (1999; 2007). Os resultados obtidos em quatro especificações para funções de reação fiscal atestam insustentabilidade da política fiscal do setor público dos estados, uma política fiscal inócua das capitais brasileiras quando se consideram os empenhos, mas indícios de um comportamento solvente a partir dos valores liquidados nestas. Adicionalmente, constata-se para as duas esferas de governo o ciclo virtuoso dos investimentos, que viabiliza aumentos de receita que se sobrepõem aos respectivos incrementos de custeio.