JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA HEPATITE C NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL

Resumo

O artigo tem por objetivo identificar quais motivos levaram as pessoas a buscarem o Poder Judiciário, a fim de obter medicamentos para tratamento da hepatite C. Trata-se de um estudo descritivo transversal, de natureza quantitativa, no qual foram analisados 235 acórdãos e decisões monocráticas proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2010 e 2020.  Os resultados evidenciam que o principal motivo pelo qual as pessoas recorrem ao Judiciário a fim de obter medicamentos para tratamento da hepatite C é a insuficiência de renda, seguido pelo não atendimento aos requisitos do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções, ausência de previsão em lista pública de medicamentos, estoque zerado e medicamento requerido sem registro na ANVISA. Os resultados também apontaram que a judicialização da saúde não é um fenômeno adstrito às pessoas de baixa renda; os medicamentos mais requeridos são a Ribavirina, o Interferon, o Sofosbuvir e o Daclatasvir; o percentual de concessão judicial de medicamentos é de 93,6%. Os dados obtidos levam à conclusão de que há necessidade de reavaliação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções, do Plano Nacional de Hepatites Virais e do Plano para Eliminação da hepatite C.