REGULAÇÃO POR RESULTADOS E RECONFIGURAÇÕES EM ARRANJOS INSTITUCIONAIS ENDEREÇADOS AO GOVERNO DEMOCRÁTICO DA EDUCAÇÃO

Resumo

O trabalho tem por objetivo analisar, no contexto de uma crescente implantação de medidas de accountability na educação básica identificadas com políticas de regulação por resultados, possíveis reconfigurações de arranjos institucionais destinados a responder pelo governo democrático da educação pública, em termos de participação e controle social. Com base em pesquisa documental, o processo de investigação, incidente em duas capitais brasileiras – Fortaleza (CE) e Palmas (TO) –, compreendeu o levantamento e exame de documentos alvos, sistematização das diretrizes e condições para o governo democrático da educação básica pública e de medidas sintonizadas com políticas de regulação por resultados, levadas a efeito a partir dos anos 2000. Se, por um lado, conclui que o conjunto de alterações processadas em cada capital possibilita reunir indícios de algum favorecimento das condições institucionais de participação e controle social, por outro, destaca que o sugerido potencial dessas alterações parece perder expressividade diante de um quadro político-institucional que sobreleva medidas identificadas com políticas de regulação por resultados.