Instrumentos de planejamento, expansão urbana e esferas administrativas: Conflitos e contradições na implantação da Usina Hidrelétrica Corumbá IV

Resumo

O entorno do Distrito Federal tem sofrido importantes transformações decorrentes de investimentos públicos significativos em infraestrutura. No vetor sudoeste da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, tal processo pode ser exemplificado pela implantação da rodovia BR-060 e, mais especificamente, do reservatório da Usina Hidrelétrica Corumbá IV. Este trabalho, resultante de uma pesquisa de pós-doutoramento, tem por objetivo analisar a relação de dois instrumentos de planejamento (Plano Ambiental de Conservação e Uso da Água do Entorno do Reservatório e Planos Diretores) incidentes no entorno desse reservatório com processos de expansão urbana nos municípios de Santo Antonio do Descoberto, Alexânia e Abadiânia. Para tal, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, bem como visitas de campo e produção de mapas, tabelas e quadros comparativos. Como resultado, constatou-se que ambos os instrumentos não têm servido como regulações ou parâmetros efetivos de ordenação territorial, mas sim como ferramentas para legitimar interesses de grupos locais dominantes vinculados à valorização de terras em vetores de expansão urbana voltados à segunda residência e turismo em áreas ambientalmente frágeis dos municípios analisados. Tais processos, somados aos conflitos na gestão de um território que perpassa e sobrepõe esferas administrativas diversas, têm ocasionado relevantes impactos socioambientais no recorte estudado