Preprint / Version 1

THE SCHOOL LIBRARY AND THE LIBRARIAN'S LAW: Some reflections after ten years of promulgation

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DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.2543

Keywords:

school libraries, law 12.244/10, systematic review of literature

Abstract

It intends to understand, from a systematic review of the literature, the six years of enactment of law 12.244 / 2010, known as the librarian's law, for establishing that public and private educational institutions of all the country's education systems will have libraries, within a maximum period of 10 years. It has as a research principle the following questions: Is the literature favorable or unfavorable to the law? Is there any relation, in the texts researched, with other legislation that deals with the subject? What have been the policies adopted since the enactment of the Law? The article is based on descriptive research, in the interpretation of information obtained in data collection, uses as method the systematic review of literature and analyzed articles in the area of Librarianship and Information Science, classified as qualis A1, A2, B1, B2, available online, in the Sucupira database. It concludes the existence of a legal apparatus that legitimizes its actions of the school library and the librarian, necessitating, however, policies to follow up this legislation.

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Author Biography

Claudia Maria Pinho de Abreu Pecegueiro, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Doutora em Ciência da Educação pela Universidade Autônoma de Assunção (2011), Diploma revalidado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 12/07/2016. Mestre em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília (2001), Graduada em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Maranhão (1988). Com publicações de livros, capítulos de livros, artigos em periódicos especializados e trabalhos em anais de congressos. Professora associado 1 da Universidade Federal do Maranhão, atuando no Departamento de Biblioteconomia. Consultora ad hoc da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Tecnologias Digitais na Educação, Membro do Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar em Leitura, Comunicação e Desing de Hipermídia, Coordenadora do Projeto de Extensão Formação de Discente Pesquisador, Coordenadora do grupo de pesquisa em análise de materiais publicados, de divulgação da ciência, em mídia digital ou impressa GEP_DCMIDI. atuando principalmente nos seguintes temas: comunicação científica, produção científica e bibliometria.

Posted

07/16/2021

How to Cite

Pecegueiro, C. M. P. de A. (2021). THE SCHOOL LIBRARY AND THE LIBRARIAN’S LAW: Some reflections after ten years of promulgation. In SciELO Preprints. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.2543

Section

Applied Social Sciences

Plaudit

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