MUDANÇAS NAS POLÍTICAS CURRICULARES DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL: REPERCUSSÕES DA BNCCEM NO CURRÍCULO MINEIRO

Resumo

Este artigo, fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental, buscou analisar o conjunto de políticas curriculares dirigidas ao ensino médio a nível nacional, no período de 1990 a 2018 e sua expressão na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. Para tanto se busca apreender as definições da Lei n. 13.415/2017, da Base Curricular desta etapa de ensino, e do documento intitulado Currículo Referência de Minas Gerais, aprovado no fim de 2020. A expectativa é apresentar elementos para a análise das repercussões da reforma do ensino médio no país e no Estado de Minas Gerais. As conclusões sinalizam que as novas configurações dirigidas à última etapa da educação básica convergem para uma formação destituída de sentido crítico e voltada para a aplicabilidade de conteúdos através de uma lista de competências e habilidades. O discurso de flexibilização é retomado na definição dos itinerários formativos, enfatizando o empreendedorismo como elemento chave para atender os requerimentos econômicos, e há forte tendência à privatização do ensino médio pela via de parcerias com o setor privado para a oferta desses itinerários, como pela possibilidade de implementação de escolas públicas com gestão privada, como vem sendo estudado pelo Governo de Minas Gerais.