FRAMEWORK METODOLÓGICO PARA A CRIAÇÃO DE OBSERVATÓRIOS:O CASO DO OBSERVAJUS
DOI:
https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2026250211.porPalavras-chave:
Acesso à Justiça, Framework Metodológico, Políticas Judiciárias, Observatórios Digitais, Observatórios de JustiçaResumo
Objetivo. Este artigo apresenta um framework metodológico para a criação de observatórios, desenvolvido a partir da experiência de estruturação do Observatório de Acesso à Justiça (ObservaJus), detalhando seu processo de implementação e as diretrizes derivadas para iniciativas similares. A iniciativa se insere em um esforço do Judiciário brasileiro de promover políticas e práticas voltadas a segmentos sociais vulneráveis, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Método. A estruturação do Observatório envolveu cinco etapas: (1) Planejamento e Nivelamento Conceitual, que incluiu a compreensão do conceito ampliado de acesso à justiça; (2) Desenvolvimento e Validação do Instrumento de Coleta de Dados; (3) Coleta Sistemática de Dados, utilizando fontes consolidadas como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Innovare; (4) Desenvolvimento da Plataforma, com construção da infraestrutura do site, testes de usabilidade e design centrado no usuário; (5) Lançamento e Engajamento da Comunidade, voltado a operadores do direito, pesquisadores, gestores públicos e organizações da sociedade civil que atuam no campo do acesso à justiça. Em complemento à descrição das etapas, o artigo apresenta um mapeamento sistemático de 29 observatórios de justiça no Brasil, dos quais 11 atenderam aos critérios de inclusão, situando o ObservaJus no campo em que se insere.
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Copyright (c) 2026 Eloisa Gonçalves da Silva Torlig, Tomas de Aquino Guimarães, Ana Carla Werneck, André José Ribeiro Guimarães, Flávia Roberta Fernandes

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