Subjetividade e interculturalidade no ensino de português como língua de acolhimento: análise de documentos de políticas educacionais

Resumo

Este artigo busca compreender como a subjetividade do estudante migrante internacional é construída em documentos de políticas educacionais brasileiras, a partir das noções de interculturalidade e plurilinguismo, no âmbito do Português como Língua de Acolhimento (PLAc). Examinam-se três documentos em dois níveis normativos: a Base Nacional Comum Curricular (2018) e o Plano Nacional de Educação (2026), em nível nacional, e a Portaria 94/2025, em nível distrital. A pesquisa, qualitativa, baseada na análise documental e na análise de conteúdo de Bardin (2010), mobiliza a interculturalidade crítica (Walsh, 2009) e o plurilinguismo (Conselho da Europa, 2001) para examinar como as políticas respondem à diversidade linguística e cultural, enquanto a Teoria da Subjetividade (González Rey, 2004) orienta a análise da posição atribuída ao estudante migrante. Os resultados indicam que, embora haja avanços no reconhecimento da diversidade cultural, as políticas não incorporam de forma estruturante o plurilinguismo e a interculturalidade. O estudante migrante é construído como sujeito a ser adaptado, e não como sujeito produtor de sentidos, o que resulta em sua invisibilização subjetiva. Uma política de acolhimento efetiva exigiria normatizações que tratem o plurilinguismo e a interculturalidade como dimensões cotidianas do acolhimento.