O desempenho do ensino superior na meta 12 do PNE e do PDE: uma análise comparada sobre o Distrito Federal

Resumo

Este artigo objetiva examinar o processo de monitoramento, o escopo e o desempenho da Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2025) e do Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024), com ênfase na comparação do Indicador 12A, referente à Taxa Bruta de Matrícula na educação superior, muito embora também se apresente a Taxa Líquida de Escolarização. A pesquisa adota abordagem mista e comparativa, articulando análise documental e discursiva das legislações, dos planos e dos relatórios de monitoramento com dados quantitativos provenientes do Censo Demográfico, da PNAD Contínua, da PDAD Ampliada e de séries históricas dos indicadores educacionais. Os resultados demonstram que o Distrito Federal (DF) manteve, ao longo da série analisada, Taxa Bruta de Matrícula superior à média nacional, embora com estabilidade entre 2015 e 2022 e salto atípico em 2023, associado principalmente à redução da população de 18 a 24 anos utilizada no denominador do indicador. Evidenciam-se também diferenças metodológicas e de fontes estatísticas entre o monitoramento nacional e distrital, além da baixa participação das redes públicas federal e distrital na expansão das matrículas. A análise aponta ainda forte concentração da expansão da educação superior no setor privado, sobretudo na modalidade a distância. Conclui-se que as diferenças entre bases de dados, metodologias e indicadores limitam a comparabilidade e podem produzir leituras excessivamente favoráveis sobre o cumprimento das metas, particularmente no DF. Defende-se o aperfeiçoamento do monitoramento, com indicadores capazes de captar não apenas cobertura e expansão, mas também permanência, abandono, fluxo e efetivo acesso à educação superior.