Problemas vistos por dentro: precariedade habitacional intradomiciliar e os limites das tradições de política habitacional em favelas

Resumo

No Brasil, as favelas consolidaram-se como uma das principais formas de assentamento da população pobre, e o Censo Demográfico mais recente identificou mais de 12 mil territórios. A formação desses assentamentos e a intervenção pública neles são moldadas por duas tradições consolidadas na teoria e no planejamento habitacional. A primeira é a autoconstrução, por meio da qual os moradores constroem suas casas de forma incremental e autônoma. A segunda é a urbanização de favelas, por meio da qual o Estado intervém para melhorar as condições habitacionais. No entanto, apesar de décadas de investimento por parte dos moradores e do poder público, persistem altos níveis de precariedade habitacional, sobretudo no interior dos domicílios. Os indicadores institucionais disponíveis captam apenas dimensões gerais dessa precariedade. Eles não alcançam as condições físicas internas das moradias autoconstruídas, como deficiências construtivas, patologias construtivas e déficits de habitabilidade, o que limita a reflexão acadêmica e a formulação de políticas públicas. Nesse contexto, este artigo se baseia em uma pesquisa realizada em 2025 em Heliópolis, a maior favela de São Paulo. A pesquisa combinou questionários domiciliares aplicados via CAPI (entrevista pessoal assistida por computador) e levantamentos arquitetônicos. O objetivo é evidenciar os problemas da precariedade persistente e avaliar os limites dessas tradições como respostas à moradia adequada. Os resultados contribuem para os debates sobre habitabilidade e precariedade habitacional no Sul Global, onde essas tradições são amplamente adotadas e orientam a circulação de ideias em contextos semelhantes.