Avaliação educacional e governança por indicadores no Brasil uma análise comparativa do SAEB 2025, do SINAES 2023 e da avaliação quadrienal da CAPES

Resumo

Este artigo analisa comparativamente as políticas públicas de avaliação educacional no Brasil, investigando como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e a Avaliação Quadrienal da Capes operacionalizam a chamada governança por indicadores. O objetivo é analisar a arquitetura dessas políticas, identificando convergências epistemológicas e especificidades regulatórias em relação a finalidades, objetos, instrumentos, indicadores, usos institucionais e implicações para a gestão. Metodologicamente, realiza-se uma pesquisa documental, bibliográfica e comparativa, de abordagem qualitativa, apoiada por um componente quantitativo descritivo sistematizado. O recorte empírico examina dados secundários agregados do Saeb 2025 (ensino médio tradicional), do Sinaes 2023 (distribuição por faixas do CPC) e da Capes 2021–2024 (distribuição das notas dos programas). Os resultados revelam que os três sistemas convergem ao traduzir a complexidade educativa em métricas padronizadas que funcionam como dispositivos de regulação estatal, coordenação política e indução de comportamentos nas redes, cursos e programas. Contudo, as especificidades residem na escala, na finalidade e na natureza das exigências regulatórias institucionais produzidas: o Saeb assume caráter eminentemente diagnóstico de rede; o Sinaes vincula-se fortemente à supervisão e ao credenciamento; e a Capes estrutura-se sob a lógica do produtivismo acadêmico e da estratificação de prestígio. Conclui-se que, embora fundamentais para o planejamento governamental, os indicadores não expressam a totalidade da qualidade educacional, exigindo uma leitura contextualizada e atenta às desigualdades sociais e institucionais que caracterizam o cenário educacional brasileiro.