Da circulação transnacional à institucionalização subnacional: a tradução da Agenda 2030 no planejamento do estado do Pará
DOI:
https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.17912Palavras-chave:
políticas públicas transnacionais, Agenda 2030, circulação de políticas, tradução de políticas, planejamento subnacionalResumo
Como a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), enquanto referencial difundido transnacionalmente por organismos internacionais, redes e fóruns multilaterais, são mediados, incorporados e traduzidos nos instrumentos de planejamento subnacionais do estado do Pará? O artigo investiga a circulação e a incorporação desse referencial global no planejamento estadual, considerando as especificidades socioeconômicas, institucionais e ambientais da Amazônia. A pesquisa adota abordagem qualitativa e combina revisão bibliográfica sobre difusão, transferência, circulação e tradução de políticas públicas com análise documental comparativa dos ciclos do Plano Plurianual (PPA) 2020–2023 e 2024–2027, dos Cadernos ODS, dos Relatórios Locais Voluntários e de documentos de monitoramento e governança. Os resultados indicam que a Agenda 2030 não alcança o nível subnacional por um único canal, mas por meio de múltiplas mediações transnacionais, federativas e burocráticas. Sua incorporação varia entre correspondências formais e processos mais densos de localização e tradução, observados na adaptação de metas, indicadores, públicos e territorialidades. A continuidade entre ciclos de planejamento, a produção de indicadores territorializados e a criação de estruturas específicas de monitoramento e coordenação indicam aprofundamento da institucionalização. Conclui-se que a circulação transnacional não se encerra na adoção formal, mas depende de mediações, seleção, tradução e capacidades de institucionalização no nível subnacional.
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