O DESENHO DOS PÚBLICOS-ALVO NAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE COMPARADA DOS PLANOS PLURIANUAIS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS

Resumo

Este artigo analisa como os Planos Plurianuais (PPAs) de 2018–2021 de 22 capitais estaduais brasileiras definem os públicos-alvo das políticas de direitos humanos, assistência social e cidadania. Adotando a perspectiva do policy design e da construção social das populações alvo, o estudo examina quais grupos são nomeados, combinados ou omitidos nos instrumentos formais de planejamento municipal. A partir de análise documental, construiu-se uma base original com 1.774 ações/subações e 2.928 menções de públicos-alvo, classificadas em 18 categorias com auxílio de modelo de linguagem validado por anotadores humanos, distinguindo incidência de menções e cobertura de ações. As análises combinam frequências por região e capital, medidas de concentração (Índice de Herfindahl-Hirschman e número efetivo de categorias) e análise de cluster complementar. Os resultados mostram predomínio de categorias amplas (Universal e Vulnerabilidade social), coexistindo com recortes específicos, sobretudo grupos etários institucionalizados, enquanto categorias identitárias participam pouco e ciganos e quilombolas estão ausentes. A classificação múltipla é exceção, indicando tratamento segmentado dos públicos. A heterogeneidade entre capitais é estruturada, mas gradual: perfis concentrados, diversificados e de baixa especificação coexistem ao longo de um contínuo de concentração e especificação. Conclui-se que o desenho local dessas políticas reproduz hierarquias de visibilidade e envolve trade-offs entre inclusão e precisão, refletindo construções sociais, trajetórias institucionais e capacidades estatais distintas.