Arquivos da violência: produção estatal de dados e reconhecimento da população LGBT+ em São Paulo

Resumo

Como determinadas experiências de violência se tornam visíveis e inteligíveis para o Estado, enquanto outras permanecem ausentes ou precariamente inscritas em seus registros? Esta pesquisa toma essa questão como ponto de partida para examinar a violência LGBTfóbica no Estado de São Paulo a partir dos registros policiais de ocorrência, deslocando o foco da incidência da violência para os processos institucionais que definem suas condições de reconhecimento. O trabalho analisa informações obtidas junto à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação, referentes ao período de 2019 a 2023, e as coloca em diálogo com dados publicados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e por organizações da sociedade civil. A análise não se restringe à quantidade de ocorrências, mas observa a estrutura dos registros, as categorias disponíveis e o preenchimento dos campos que identificam as vítimas e as violências. Os resultados mostram que as informações sobre orientação sexual e identidade de gênero só passaram a constar nas bases analisadas em 2023 e, mesmo após sua inclusão, permaneceram ausentes em parte dos registros e foram preenchidas sem critérios uniformes. Também foram encontradas lacunas expressivas nos dados sobre raça/cor, além de diferenças entre informações produzidas a partir da própria Secretaria. Esses achados mostram que os registros policiais não funcionam como instrumentos neutros de documentação, pois as formas de registrar e classificar interferem diretamente naquilo que o Estado consegue reconhecer e contabilizar como violência LGBTfóbica.