Potencialidades e incongruências do Programa Nacional de Habitação Rural manifestas na implementação do empreendimento Quilombo Tabacaria I e II

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as potencialidades e incongruências do Programa Nacional de Habitação Rural, a partir da arena de implementação dos Empreendimentos Quilombo Tabacaria I e II, responsáveis pela construção de 100 habitações em Palmeira dos Índios (AL), entre 2014 e 2026. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa de natureza sócio-histórica, analisando o processo social ocorrido nesse período no Quilombo Tabacaria. A coleta e análise de dados estruturaram-se pela triangulação de técnicas: (i) análise documental das normativas do programa; (ii) entrevistas semiestruturadas com lideranças quilombolas, gestores e beneficiários; e (iii) observação participante no processo de mobilização social, seleção de beneficiários e gestão direta dos canteiros de obras. Os resultados indicam que, embora o programa apresente deficiências estruturais e não logre êxito em prover edificações que atendam à plenitude do habitat rural em suas diversas dimensões, mostra-se capaz de entregar habitações de qualidade, equipadas com tecnologias sociais, desde que bem gerenciado pelas entidades organizadoras e comissões de representantes, focadas no aproveitamento das potencialidades e na resolução dos desafios inerentes às arenas de implementação.