Indicadores para o SINAEPT: Aderência dos dados abertos governamentais às dimensões avaliativas
DOI:
https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.17217Palavras-chave:
educação profissional e tecnológica, avaliação educacional, SINAEPT, dados abertos governamentais, pesquisa documental qualitativaResumo
O Decreto nº 12.603/2025 e a Portaria MEC nº 524/2026 instituíram o SINAEPT, sistema nacional de avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com cinco dimensões avaliativas: condições de oferta; fluxo e rendimento; avaliação diagnóstica de competências e habilidades; articulação com as demandas do mundo do trabalho; e acompanhamento dos egressos. Como sua operacionalização depende de matrizes de indicadores ainda em construção pelo INEP, este estudo tem como objetivo compreender, a partir da articulação entre essas dimensões e o modelo CIPP (Contexto, Insumo, Processo e Produto), o grau e a natureza da aderência dos indicadores disponíveis nas bases de dados abertos governamentais a essas dimensões. Trata-se de pesquisa documental qualitativa, com análise de conteúdo categorial dedutiva sobre bases educacionais (INEP e MEC) e do mundo do trabalho (MTE e IBGE). Cada indicador foi situado na dimensão correspondente pela grade SINAEPT × CIPP e avaliado, de forma dicotômica, pelos eixos de adequação conceitual, disponibilidade informacional e viabilidade técnica. Os 21 indicadores revelam aderência decrescente: plena nas condições de oferta e frágil na articulação com o trabalho e no acompanhamento de egressos. As lacunas não são de ausência de dados brutos, mas de integração entre bases e de significado dos dados, tornando-a prioritária para a implementação do sistema.
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