As sete etapas do imperialismo fiscal informacional: o circuito extração-valorização-deslocamento no balanço de pagamentos digital brasileiro (2015-2024)

Resumo

O presente artigo formaliza o circuito do imperialismo fiscal informacional em sete etapas analíticas, da extração de dados em territórios periféricos à reprodução ampliada das desigualdades globais, e demonstra sua operação concreta no caso brasileiro mediante dados do balanço de pagamentos (BCB, 2015-2024). A leitura é organizada nas três bases do Modelo IM (extração, valorização e consumo), articulando a categoria informação-mercadoria (Nunes, 2025; 2026) à teoria da dependência (Marini, 1973), ao poder estrutural (Strange, 1988) e à análise do regime tributário internacional (OCDE, 2021; Hudson, 2021). Os resultados evidenciam: déficit crescente nas rubricas digitais do balanço de pagamentos (serviços de propriedade intelectual com alta de 58% em 2024), crescimento de 323% nas remessas de lucros e royalties das grandes plataformas entre 2014 e 2024, e captura regulatória documentada na trajetória institucional do Redata. O artigo localiza o ponto de intervenção tributária mais eficaz entre a quarta e a quinta etapas do circuito, antes que o deslocamento fiscal neutralize a base de valor gerada no território.