Habitação como capacidade: dimensões da oportunidade, segurança e habilidade na reestruturação de políticas públicas habitacionais

Anderson Vinicíos Branco Lutzer; Airton Adelar Mueller

doi:10.1590/SciELOPreprints.16475

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Anderson Vinicíos Branco Lutzer Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0001-5280-4930
- Conceptualization
- Data Curation
- Formal Analysis
- Investigation
- Methodology
- Project Administration
- Validation
- Visualization
- Writing – Original Draft Preparation
- Writing – Review & Editing
Airton Adelar Mueller Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0001-6270-5856
- Conceptualization
- Data Curation
- Formal Analysis
- Investigation
- Methodology
- Project Administration
- Validation
- Visualization
- Writing – Original Draft Preparation
- Writing – Review & Editing

DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.16475

Palavras-chave:

Direito à moradia, Direitos socialmente construídos, Abordagem das Capacidades, Políticas habitacionais, Liberdades substantivas

Resumo

Este artigo aborda os fundamentos normativos do direito à moradia, contrapondo direitos naturais e socialmente construídos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, crítico-conceitual, consubstanciada em revisão bibliográfica. A pesquisa mobiliza o conceito de cidadania de Thomas Marshall e a Abordagem das Capacidades, de Amartya Sen e Martha Nussbaum, para transitar da abstração filosófica à práxis da política pública. Conclui-se ser viável refutar a fundamentação jusnaturalista e, simultaneamente, sustentar garantias jurídicas exigíveis para populações vulneráveis. Para tanto, postula-se uma mudança de paradigma, transcendendo a mera provisão material para focar na expansão das liberdades substantivas. Essa transição estrutura-se em três dimensões de intervenção e avaliação de políticas públicas habitacionais: oportunidade, visando desmantelar arranjos institucionais e estruturas de elegibilidade excludentes; segurança, para garantir a estabilidade de posse, construir resiliência a eventos climáticos e evitar escolhas forçadas na subsistência; e habilidade, focada na literacia habitacional e no empoderamento do cidadão para planejar estratégias e reivindicar direitos coletivos.

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Biografia do Autor

Anderson Vinicíos Branco Lutzer, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Pesquisador junto ao Grupo Interdisciplinar de Estudos em Gestão e Políticas Públicas, Desenvolvimento, Comunicação e Cidadania na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). Publicação recente: Lutzer, A. (2026). Da moradia-recurso à habitação-capacidade: implicações da abordagem de Amartya Sen para o Desenvolvimento Regional. GOT: Revista de Geografia e Ordenamento do Território, (30). Disponível em: https://doi.org/10.17127/got/2025.30.007.

Airton Adelar Mueller, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Professor / pesquisador nos Programas de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional (PPGDR) e Educação nas Ciências na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Doutor em Sociologia pela Freie Universität Berlin, Alemanha com título revalidado pela Universidade de São Paulo. Publicação recente: Lutzer, Anderson Vinicios Branco; Mueller, Airton Adelar; Benso, Aline. Habitar a diáspora: o direito à moradia como prática de pertencimento e expressão identitária afrodiaspórica. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 30, p. e53387, 2025. Disponível em: 10.5433/2176-6665.2025v30e53387.