Resiliência fiscal dos estados brasileiros: uma proposta metodológica aplicada como subsídio à atuação preventiva dos Tribunais de Contas

Resumo

Este artigo desenvolve e aplica uma metodologia para operacionalizar o constructo de resiliência fiscal no contexto de entes governamentais brasileiros, com vistas a oferecer uma ferramenta analítica adicional de apoio ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Ancorado na literatura de Condição Financeira Governamental (CFG) e em abordagens de resiliência aplicadas ao setor público, o estudo utiliza Análise de Componentes Principais (ACP) para processar indicadores fiscais de todos os estados brasileiros entre 2015 e 2024. A técnica permitiu a extração de três dimensões estruturais que compõem um rating global de resiliência. Os achados revelam que o porte econômico, isoladamente, não assegura uma maior resiliência fiscal. Enquanto estados como Goiás (GO), Mato Grosso (MT) e Rondônia (RO) foram classificados em faixas superiores de rating, entes de maior porte econômico, como Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP), figuram em níveis inferiores, em razão de restrições fiscais estruturais que reduzem sua margem de resposta fiscal. Como contribuição, o artigo oferece uma ferramenta metodológica de apoio à identificação comparativa de vulnerabilidades fiscais, com potencial de aplicação complementar em análises fiscais no âmbito dos Tribunais de Contas.