Instrumentos de políticas públicas, inovação institucional e adaptação da agricultura às mudanças climáticas no Brasil

Resumo

Apesar de muitos programas e políticas de adaptação da agricultura às mudanças climáticas terem sido desenvolvidos nos últimos anos, sua implementação é deficiente. Parte do fenômeno pode ser explicado por falhas da governança climática, que requer inovação e transformação institucional para acelerar a implementação de políticas e construir impactos de longo prazo. O presente artigo possui dois objetivos: do ponto de vista teórico-metodológico, abordar a adaptação da agricultura às mudanças climáticas e a inovação na governança climática por meio de instrumentos procedimentais; e, do ponto de vista empírico, rastrear os instrumentos de adaptação climática da agricultura no governo federal brasileiro, organizados entre procedimentais e substantivos. Como resultado, foram identificados 21 programas e políticas relacionados à adaptação climática da agricultura, com 136 instrumentos, dos quais 58 procedimentais. O artigo discute o resultado do levantamento à luz da literatura e aponta desdobramentos de pesquisa que contribuirão para preencher a lacuna na literatura de instrumentos procedimentais.