Reforma Tributária e o IVA Equivalente: Implicações para a Formação de Preços Públicos

Resumo

A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 promove profunda reorganização da tributação sobre o consumo no Brasil ao instituir o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Embora a literatura enfatize seus efeitos macroeconômicos e federativos, ainda são escassas análises sobre seus impactos na formação de preços públicos. Este artigo examina como a transição para o IVA dual afeta a modelagem do Benefício e Despesas Indiretas (BDI) em obras públicas. O estudo adota abordagem qualitativa e institucional, combinando análise do arcabouço normativo da reforma com modelagem conceitual da variável tributária presente na formação de preços públicos. Argumenta-se que a não cumulatividade plena desloca a análise da soma de alíquotas nominais para a carga tributária líquida efetivamente suportada. Como contribuição metodológica, propõem-se o conceito de IVA equivalente (IVAeq), representação operacional definida como o percentual residual do IVA dual que incide sobre o faturamento após a compensação de créditos gerados ao longo da cadeia produtiva.