LARC para adolescentes. Considerações sobre a incorporação do implante subdérmico com etonogestrel no Sistema Único de Saúde

Resumo

O artigo aborda o debate público no país sobre a recente incorporação pelo Ministério da Saúde do implante subdérmico com etonogestrel no Sistema Único de Saúde (SUS) para adolescentes de 14 a 17 anos, mediante a portaria SECTICS/MS nº 48, de 08 de julho de 2025, publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, após apreciação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Ressaltam-se algumas dimensões estruturantes a serem consideradas nas políticas públicas de saúde voltadas à adolescência no que tange à educação em sexualidade, em sua matriz compreensiva e dialógica, às desigualdades e discriminações de gênero, à educação antirracista e não violenta, ao combate à violência sexual e de gênero, à garantia dos direitos sociais que permitam a afirmação da justiça reprodutiva entre nossas adolescentes e jovens. O cuidado em saúde no planejamento reprodutivo precisa ir muito além da estrita disponibilização de um método contraceptivo reversível de longa duração hormonal, cuja aceitabilidade e adaptação exigirá atenção à saúde de adolescentes, acompanhamento clínico periódico e respeito às suas decisões quanto a eventual remoção do dispositivo, antes do prazo de três anos.