Eficácia dos instrumentos jurídicos ambientais para as mudanças climáticas na cidade do Recife (Pernambuco, Brasil)

Resumo

Ao longo dos anos, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e uma melhor qualidade de vida, vários acordos internacionais e políticas nacionais foram formulados em favor do meio ambiente e da luta contra as mudanças climáticas. A política de mudanças climáticas na cidade do Recife vem sendo implementada desde 2014, utilizando as disposições de leis e regulamentos. O objetivo deste estudo é identificar a eficácia dos instrumentos legais ambientais utilizados para as mudanças climáticas no Recife. Esta análise de políticas públicas baseia-se em marcos temáticos climáticos, como acordos internacionais, a Constituição Federal do Brasil e a Legislação Ambiental. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica e documental. Este estudo mostra que as leis da cidade criam iniciativas que contribuem para a luta contra as mudanças climáticas, como a redução das emissões de gases de efeito estufa e o aumento do reflorestamento. No entanto, isso por si só não é suficiente para causar uma mudança significativa.