Imagens em disputa: câmeras corporais e a produção da prova judicial em casos de violência doméstica

Resumo

No sistema jurídico brasileiro, imagens incorporadas aos autos são geralmente consideradas provas robustas na reconstrução dos fatos. Com a implementação das câmeras corporais nas forças policiais, ampliou-se o uso de registros audiovisuais captados em tempo real, especialmente em situações de flagrante. Essas imagens, por sua natureza imediata e sensível, abrem múltiplas possibilidades interpretativas, tornando-se elementos centrais na construção das narrativas jurídicas. Estudos recentes têm se debruçado sobre a utilização dessas imagens em casos de tráfico de drogas, analisando como são interpretadas pelos atores judiciais (Faber, 2022; Tommaso, Martins & Mello, 2025; Jesus, 2024; Toledo et. al., 2025). Contudo, ainda há uma lacuna importante na literatura brasileira quanto aos efeitos dessas imagens no trâmite judicial de casos de violência doméstica. Pesquisas internacionais indicam que ocorrências acompanhadas por registros de câmeras corporais tendem a resultar em mais denúncias formais, confissões e condenações (Katz et al., 2015; Owens, Mann & McKenna., 2014; Morrow, Katz & Choate, 2016), uma vez que documentam com maior precisão o contexto emocional, físico e material da violência.