Justiça Informalizada e Violência Doméstica: Reflexões sobre a Constelação Familiar Sistêmica

Resumo

A crescente informalização da Justiça no Brasil, especialmente no tratamento de casos de violência doméstica, tem provocado intensos debates nos campos da administração de conflitos e dos estudos de gênero. Nos últimos anos, reportagens veiculadas pela mídia trouxeram à tona o uso controverso da constelação familiar sistêmica em contextos judiciais, revelando práticas que, em determinadas situações, podem ser consideradas abusivas — sobretudo quando a técnica contribui para a revitimização de mulheres vítimas de violência doméstica. Neste artigo, proponho uma análise crítica da aplicação da constelação familiar sistêmica em cenários marcados por histórico de violência doméstica. A partir do trabalho de campo, identifico duas principais vertentes entre os juristas-consteladores, cujas abordagens delineiam perspectivas distintas quanto ao uso dessa metodologia em casos sensíveis. Argumento que, além de incorporar pressupostos familistas que podem comprometer os direitos das mulheres, essa prática evidencia limitações estruturais do próprio sistema de Justiça: a persistente tendência à revitimização em ambientes informalizados e a reprodução de uma retórica conciliadora e familista no enfrentamento da violência doméstica.