A economia política do crédito: A Unidade Popular e o Banco Central do Chile (1970-1973)
DOI:
https://doi.org/10.1590/2317-6172202537Palavras-chave:
Direito e Economia Política, Bancos Centrais, monetário e crédito, teoria constitucional do dinheiroResumo
Este artigo analisa a economia política da governança do crédito, baseando-se na emergente literatura jurídica que desafia a perspectiva econômica neoclássica do dinheiro como uma ferramenta neutra e do Banco Central como instituição responsável pela estabilidade de preços que opera exclusivamente com base em critérios técnicos. Em claro contraste, a experiência do governo socialista da Unidade Popular no Chile (1970-1973) ilustra a intensa oposição às suas tentativas de afirmar o controle público sobre o crédito e o sistema bancário, ações que frequentemente testaram os limites da legalidade. O caminho chileno para o socialismo vislumbrava uma transformação revolucionária dentro do marco do Estado de direito. Os primeiros sucessos na reconfiguração da estrutura monetária—aproveitando mecanismos do direito privado como a liberdade contratual, os direitos de propriedade privada e os poderes legais concedidos pelo sistema presidencial—acabaram por precipitar uma crise constitucional, prenunciando o golpe militar de 11 de setembro de 1973. Ao revisitar este período crucial, este trabalho destaca as dimensões políticas da política monetária e o papel essencial do direito na formação das ordens econômicas e sociais.
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