A sustentabilidade das Instituições Participativas e a desdemocratização neoliberal dos regimes políticos locais

Resumo

O artigo aborda o processo de transformação dos Conselhos Municipais de políticas públicas em Porto Alegre, como parte da desdemocratização do regime político da cidade, que vem ganhando fôlego na última década. O estudo adota o conceito de projetos políticos, de inspiração gramsciana, juntamente com elementos das teorias neoinstitucionalistas, do processo político, da mobilização de recursos, além de teorias participacionistas sobre a relação entre o Estado e os atores civis, para explicar os retrocessos democráticos na cidade que foi referência internacional de participação cidadã. Argumenta-se, a partir da noção de contexto político, que o desempoderamento de importantes Conselhos Municipais ocorreu devido às resistências impostas pelos participantes à implementação, pelo governo municipal, de um regime urbano de caráter empreendedorista e pró-mercado, baseado nas políticas neoliberais. Juntamente com os retrocessos havidos nas demais Instituições Participativas do orçamento e do planejamento urbano,  abordadas em estudos anteriores, as transformações dos Conselhos Municipais representam uma mudança do regime político de Porto Alegre. O estudo utiliza a metodologia histórica-analítica e baseia-se em dados secundários, notícias de mídias locais e de organizações civis, além de apoiar-se em estudos acadêmicos anteriores sobre o tema.