Participação Pública em Ciência, Tecnologia e Inovação: contribuições críticas para os contextos de Territórios Tradicionais do Brasil

Resumo

A democratização da participação pública em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) tem ocupado lugar de destaque nos debates contemporâneos, especialmente diante da emergência de novos paradigmas científicos e da valorização dos saberes locais e tradicionais. Este artigo tem como objetivo identificar contribuições teóricas sobre a participação pública de atores coletivos e aportar contribuições críticas para arcabouços analíticos sobre formas de participação desses atores em CT&I. O estudo baseia-se em uma revisão conceitual com estratégia inspirada nos princípios da Scoping Review, ancorada na literatura dos Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia (ESCT), das Ciências Sociais e da Gestão Pública. A análise articula conceitos como ciência cidadã, governança colaborativa e coprodução do conhecimento, bem como categorias políticas como movimentos sociais, território e justiça cognitiva. Os resultados identificam duas formas predominantes de participação pública em CT&I: (1) participação na política explícita de CT&I, institucionalizada em espaços consultivos e regulatórios; e (2) participação na pesquisa científica, notadamente via práticas de ciência cidadã. Ambas revelam limites importantes quanto à inclusão de atores coletivos historicamente marginalizados. A partir das realidades dos Territórios Tradicionais e da atuação de movimentos sociais como sujeitos produtores de conhecimento, o artigo propõe um deslocamento analítico e político no debate sobre participação pública. Argumenta-se que as formas de produção científica situada e insurgente nesses contextos constituem uma chave crítica para repensar a própria noção de democracia científica, ampliando os horizontes de análise e de políticas em CT&I no Brasil.