Democracia em Formato JSON: As Assembleias Legislativas Estaduais do Portal ao Endpoint

Resumo

Este artigo investiga a infraestrutura programática da transparência legislativa nas Assembleias Legislativas Estaduais brasileiras, com ênfase na disponibilidade de dados em formatos legíveis por máquina e acessíveis via interfaces de programação de aplicações (APIs). A partir de uma abordagem comparativa e descritiva, foram analisadas as 26 assembleias estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal com base em critérios técnicos objetivos, como existência de APIs, escopo temático dos dados e qualidade da documentação. Propõe-se uma tipologia de maturidade digital — alta, média, baixa e ausente — para classificar a robustez da transparência digital institucional. Os achados revelam um ecossistema federativo marcado por forte assimetria e fragmentação técnica. Ao tratar a “democracia em formato JSON”, o estudo sugere que a efetividade da publicidade ativa depende de infraestruturas digitais reusáveis, interoperáveis e integráveis, com implicações diretas para o controle social, a accountability e a inovação cívica.