Mudanças na saudabilidade de cantinas de escolas privadas de três cidades brasileiras com diferentes contextos regulatórios

Resumo

No Brasil, não há legislação federal que regule o ambiente alimentar escolar contra a comercialização de alimentos não saudáveis, apenas iniciativas municipais e estaduais. Este estudo descreve as mudanças na saudabilidade de cantinas escolares em três cidades brasileiras com diferentes contextos regulatórios. Foi conduzido um estudo transversal repetido em 2022 e 2023, com amostras aleatórias simples de escolas privadas em Recife (PE), Niterói (RJ) e Porto Alegre (RS). Calculou-se o Índice de Saudabilidade (IS), que pontua positivamente a oferta de alimentos in natura, minimamente processados e processados, e negativamente a presença de ultraprocessados. Diferenças entre os anos e as cidades foram avaliadas por testes estatísticos, e a mudança relativa no IS foi analisada por regressão binomial negativa. Em 2022, o IS em Porto Alegre foi superior ao de Recife (70 vs. 54, p<0,00,00) e Niterói (44, p<0,00). Em 2023, a saudabilidade das cantinas recifenses piorou (50, p<0,00). Em comparação com Recife, o IS aumentou 24% em Niterói (RT = 1,24; IC95%: 1,17-1,32), possivelmente devido à lei que proíbe a venda e publicidade de ultraprocessados nas escolas. Porto Alegre, que possui legislação específica desde 2018, manteve um cenário mais favorável, mas o IS diminuiu 6% (RT = 0,94; IC95%: 0,90-0,97). Apesar disso, o IS permaneceu superior ao de Recife (62 vs. 50, p<0,00) e Niterói (46, p<0,00). Os achados sugerem que a formulação de uma regulamentação nacional sobre a comercialização de alimentos nas escolas seria benéfica, bem como o desenvolvimento de ações para promover a transição para cantinas saudáveis e incentivar a adesão a essas políticas a médio e longo prazo.