Para uma Economia Política Ambiental da Mineração Industrial na Amazônia Legal (1964 – 1997)

Resumo

Este estudo objetiva organizar, a partir de uma revisão narrativa da literatura, uma cronologia da mineração industrial como projeto de desenvolvimento para a Amazônia brasileira, com foco no período de 1964 a 1997, incluindo antecedentes na década de 1940. Resultados preliminares indicam que a institucionalização da mineração industrial na Amazônia Legal foi impulsionada por marcos regulatórios e grandes projetos minerários, viabilizados por decisões estatais balizadas por uma lógica de ocupação e integração subordinada aos interesses de capital nacional e internacional. A análise histórica demonstra como, no pós-guerra, as jazidas amazônicas foram consideradas estratégicas para a segurança nacional, embora coexistissem com associações empresariais estrangeiras. Durante a ditadura militar, aprofundou-se essa ambivalência: a retórica de “integração para não entregar” articulou-se a megaprojetos de infraestrutura e abriu a região ao capital privado, sobretudo minerador, consolidando um processo de territorialização seletiva sustentado por regimes de exceção normativa. Exemplos incluem o Polamazônia, a proibição da garimpagem artesanal e a implementação do Projeto Grande Carajás. A criação da RENCA, sobreposta a territórios indígenas, evidencia o apagamento sistemático de populações e saberes locais. Nos anos 1990, as reações sociais e políticas, com a demarcação de Terras Indígenas, a implantação de Unidades de Conservação e a governança ambiental global (Rio-92), mostram que o território amazônico é também espaço de disputas e resistências. Reconhecer as desigualdades estruturais geradas por esse modelo é fundamental para repensar profundamente o futuro regional, exigindo o fortalecimento de direitos territoriais, o reconhecimento de saberes tradicionais e estratégias para relações socioambientais mais justas.