O DISCURSO EM TORNO A IDEIA DE NASCITURO: VIDA E DIREITO INDIVIDUAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Resumo

Neste trabalho, é proposto analisar o Projeto de Lei N° 434/2021, que “institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências” de autoria da deputada federal Chis Tonietto (PSL-RJ), que está em tramitação na Câmara Federal dos deputados. Desse modo, a partir dessa investigação, se tem como objetivos, trazer questionamentos e reflexões a noção de pessoa a partir deste estatuto e sobre o tabu do aborto na sociedade brasileira, apontando a ausência da mulher na referida proposição legislativa e a influência da moralidade que rege a estrutura social brasileira. A hipótese prevê que a pessoalização do nascituro tem em consequência a noção de cuidado voltada à família, na qual diante dos marcadores sociais da diferença, o zelo fica a cargo da mãe. Ademais, também será avançado o debate da entrega legal e como, no Brasil, ainda tem problemáticas, tanto para a mulher como para o bebê.