BONAPARTISMO À BRASILEIRA: DEMOCRACIA AUSENTE E AS VIAS DO ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL (2016-2022)

Resumo

O Golpe de Estado soft de 2016 forjou um tipo particular de Estado de Exceção que suspendeu parcialmente os direitos civis, políticos e sociais de grandes contingentes populacionais superempobrecidos e suas representações classistas. Tratou-se de um processo complexo de insegurança jurídica generalizada e, portanto, de crise e aprofundamento da instabilidade institucional, de tal forma a colocar na ordem do dia duas questões da quarta República (1988-2016): Militar (guerra interna e doutrina da segurança nacional) e Judiciário (lawfare). Ambas as ideologias forjadas pelo capital-imperialismo europeu e estadunidense, com suas expressões particulares no binômio colonialismo-escravismo. Tal processo se aprofundou com a eleição atípica e o governo autocrático de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), marcado pela militarização das instituições políticas, controle das instituições de coerção, fortalecimento e expansão das milícias (grupos paramilitares) e ameaça constante de autogolpe. Assim, o fenômeno social do bolsonarismo potencializou a questão militar e a elevou a condição de Partido Militar. Frente ao avanço da militarização sociocultural e político-econômica, o Judiciário – que havia sido fundamental para a efetivação do Golpe de Estado – foi forçado a defender a democracia, sob pena de extinção tanto do Parlamento quanto do próprio Judiciário, caso permanecesse no campo golpista. Em um processo eleitoral típico, as eleições demarcariam simplesmente a sucessão governamental. Todavia, as eleições presidenciais de 2022 colocou o Brasil em uma encruzilhada: o aprofundamento do Estado de Exceção, pela via de um tipo particular de bonapartismo bolsonarista ou a abertura de um potencial processo de (re)democratização, todavia, tutelado pelo Judiciário.