MENSURANDO A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE ÍNDICE MULTIDIMENSIONAL

Resumo

As Defensorias Públicas brasileiras desempenham um papel importante não apenas na prestação de assistência jurisdicional aos cidadãos em condições de vulnerabilidade social, mas também na atuação contra o Estado para exigir a prestação de serviços públicos e combater abusos de poder no âmbito da União, Estados e municípios. O objetivo deste artigo é propor uma forma de mensurar a institucionalização das Defensorias Públicas brasileiras utilizando um índice multidimensional. Este índice é composto por indicadores de longevidade, estrutura organizacional, orçamento e atendimentos prestados à população, que se relacionam às capacidades estatais. Utilizamos como fonte de dados o relatório administrativo da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (PNDP) dos anos de 2021, 2022 e 2023. O índice final foi formulado a partir de quatro variáveis com alta correlação: número de defensores públicos, número de servidores concursados, orçamento executado e número de atendimentos realizados. A análise fatorial foi empregada para determinar os escores das diferentes variáveis no cálculo do índice, garantindo que cada variável fosse ponderada de acordo com sua contribuição para a correlação entre os dados. Com o índice de institucionalização variando de -0,61 a 2,20, a DPE/SP e DPE/RJ resultaram nos maiores graus de institucionalização, com valores mais altos no índice, enquanto o valor mais baixo mensurado esteve na DPE/AP e DPE/AC. A análise traduz aspectos de capacidade institucional desses órgãos do sistema de justiça, e demonstra os efeitos que os investimentos em estrutura pessoal e administrativa repercute em instituições mais fortalecidas na federação.