Mudança Climática e Desigualdade: Expandindo Os Limites Da Judicialização

Resumo

A crescente ênfase nos direitos sociais na litigância climática da América Latina é frequentemente vista como um reflexo da interação entre a crise climática e os desafios socioeconômicos da região. Diante dessa convergência urgente, este artigo examina se e como os resultados pretendidos dessa litigância realmente abordam as realidades complexas dos mais vulneráveis. Adotando uma compreensão matizada das vulnerabilidades climáticas exacerbadas pelas acentuadas desigualdades da América Latina, questiona a suposição predominante de que garantir um clima saudável e seguro é de facto e suficientemente benéfico para as populações que vivem em pobreza e exclusão social. Mais especificamente, explora o potencial dos remédios constitucionais, predominantes na litigância climática da região, para enfrentar integralmente os desafios socioecológicos enfrentados por tais grupos, que suportam desproporcionalmente as consequências das mudanças climáticas. Utilizando o Equador e o México como estudos de caso comparativos, o artigo oferece uma visão geral das oportunidades e restrições legais da arquitetura de remediação dentro dos mecanismos de proteção constitucional de cada país na realização desta visão. A análise defende uma abordagem reimaginada para a constitucionalização — e, consequentemente, litigação — da crise climática. Propõe adicionar uma perspectiva multidimensional sobre o alcance coletivo dos remédios em consonância com os deveres específicos dos direitos humanos que estão sendo abordados — seja o dever de respeitar, proteger e cumprir. Por meio desta exploração, o artigo visa ampliar os horizontes legais em curso em direção a remédios mais fortes, levando a respostas judiciais mais equitativas e abrangentes para a crise climática.