ANÁLISE DAS DISCUSSÕES SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI 10.639/2003 NO ENSINO BÁSICO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA [Internet]. SciELO Preprints. 2024 [citado 18º de maio de 2026]. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/10122