LEI 13.935/2019: AÇÕES DOS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA DA REGIÃO SUDESTE. SciELO Preprints, 2025. DOI: 10.1590/SciELOPreprints.13457. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/13457. Acesso em: 17 maio. 2026.