O contexto da produção da normatização do direito à educação para migrantes internacionais: entre a presença e a ausência na elaboração de políticas educacionais. SciELO Preprints, 2025. DOI: 10.1590/SciELOPreprints.11797. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/11797. Acesso em: 18 maio. 2026.