ESTUDO COMPARATIVO SOBRE O PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO LEI Nº 13.005/14 E O PROJETO DE LEI Nº 2614/24: AVANÇOS, CONTINUIDADES/RETROCESSOS E DESAFIOS NA/DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL. SciELO Preprints, 2025. DOI: 10.1590/SciELOPreprints.11638. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/11638. Acesso em: 17 maio. 2026.