Primeiras observações e revisão crítica do projeto de “Lei que institui a Lei Geral de Saúde Mental”. SciELO Preprints, 2024. DOI: 10.1590/SciELOPreprints.9713. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/9713. Acesso em: 12 jun. 2026.