“Tendências Analíticas Acerca Da Obrigatoriedade Da Pré-Escola: 10 Anos Da Promulgação Da EC Nº 59 09”. SciELO Preprints, março 24, 2021. Acesso em junho 18, 2026. https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/2003.