“ESTUDO COMPARATIVO SOBRE O PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO LEI Nº 13.005 14 E O PROJETO DE LEI Nº 2614 24: AVANÇOS, CONTINUIDADES RETROCESSOS E DESAFIOS NA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL”. 2025. SciELO Preprints. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.11638.